O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu uma investigação criminal para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Marília, Daniel Alonso (PL), no repasse de contribuições previdenciárias e nos acordos de parcelamento de dívidas com o Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm).
A apuração foi iniciada a partir de uma denúncia da Câmara Municipal e busca esclarecer se houve apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168-A do Código Penal. Segundo o MP, há indícios de que Alonso não repassou corretamente os valores devidos ao Ipremm e realizou parcelamentos que podem ter prejudicado o instituto.
Dívida previdenciária cresce quase 4 vezes
Quando assumiu a prefeitura, em 2017, Alonso herdou uma dívida previdenciária de R$ 176,8 milhões. No entanto, ao final de sua gestão, em 2024, o déficit do instituto saltou para R$ 701,5 milhões, um aumento de quase quatro vezes.
Para tentar equilibrar as contas, o ex-prefeito assinou, nos últimos meses de mandato, novos acordos de pagamento, totalizando R$ 205,8 milhões. O parcelamento foi feito em 60 vezes, com prestações de R$ 3,4 milhões, agora sob responsabilidade da atual administração, comandada por Vinicius Camarinha (PSDB).
Alonso nega irregularidades
O ex-prefeito negou qualquer ilegalidade e afirmou que os parcelamentos foram feitos de acordo com a legislação vigente, após discussão em audiências públicas.
Ele também destacou que a Secretaria da Previdência autorizou o parcelamento em 240 meses, conforme permitido pela Emenda Constitucional 113/2021. Além disso, ressaltou que o MP já havia movido uma ação civil pública sobre o tema, envolvendo tanto ele quanto Vinicius Camarinha (referente ao mandato anterior). A Justiça, no entanto, arquivou o caso em primeira instância.
Próximos passos da investigação
O MP-SP solicitou informações ao Ipremm para entender melhor os parcelamentos firmados, os valores ainda devidos e possíveis falhas na gestão previdenciária. O órgão tem um prazo inicial de 90 dias para concluir a investigação e decidir se apresentará denúncia formal contra Daniel Alonso.
Enquanto isso, o caso segue sob análise e será oficialmente comunicado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
