A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou, por unanimidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados em réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão veio após a aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante o julgamento, todos os cinco ministros da Turma votaram a favor da abertura do processo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi o primeiro a se manifestar, seguido pelos votos de Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Agora, Bolsonaro e os demais acusados enfrentarão um processo penal que pode resultar em penas severas, incluindo prisão.
Segundo o entendimento dos ministros, o grupo teria atuado de forma coordenada em um plano para desestabilizar a sucessão presidencial, utilizando ataques ao sistema eleitoral e buscando apoio militar para implementar um decreto golpista.
Esse julgamento é histórico e inédito: pela primeira vez, um ex-presidente eleito no Brasil responde judicialmente por crimes contra a ordem democrática, previstos nos Artigos 359-L e 359-M do Código Penal, que tratam de golpe de Estado e da abolição do Estado Democrático de Direito.
“O material probatório apresentado pela Procuradoria contém elementos mais que suficientes para o recebimento da denúncia contra Jair Messias Bolsonaro”, destacou Alexandre de Moraes.
Além da tentativa de golpe, Moraes também incluiu na denúncia outros crimes atribuídos a Bolsonaro, como formação de organização criminosa armada, dano qualificado com emprego de violência e destruição de patrimônio tombado. Se condenado em todas as acusações, o ex-presidente poderá enfrentar uma pena total que ultrapassa 30 anos de prisão.
