Entrou em vigor em Marília a lei que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas da rede municipal de ensino. A medida foi sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (17).
A nova legislação veda o uso de celulares dentro das salas de aula e também nos horários de intervalo, incluindo o período de almoço das escolas em tempo integral. A restrição vale para alunos, professores, diretores e demais servidores.
A única exceção prevista é para casos específicos que envolvam necessidade pedagógica, inclusão, acessibilidade ou questões de saúde. Nesses casos, o uso dos dispositivos poderá ser autorizado mediante apresentação de atestado, laudo ou outro documento assinado por profissional de saúde.
A lei municipal segue diretrizes já adotadas em outras esferas de ensino. Desde o início de 2024, as escolas estaduais passaram a seguir norma semelhante. Unidades federais de ensino também adotaram medida parecida neste ano letivo.
