A Justiça condenou o ex-prefeito de Vera Cruz, Antonio Rodolfo Devito, por fraude em licitação. A decisão também atingiu Valter Pelegrine Júnior, empresário responsável pela empresa GPS Total Saúde. Ambos terão que ressarcir os cofres públicos, pagar multas e ficarão com os direitos políticos suspensos por oito anos.
Segundo o Ministério Público, o contrato firmado em 2004 com a GPS ocorreu sem o processo licitatório. Além disso, houve um superfaturamento de 43,48%, que causou prejuízo de mais de R$ 94 mil. A alegação de contratação emergencial não se sustentou, pois o juiz considerou que o ato foi simulado para burlar a lei.
O juiz Jamil Ros Sabbag destacou que o contrato desrespeitou princípios básicos da administração pública. A própria empresa alterou seu contrato social apenas após o início das atividades. Isso, segundo a sentença, reforça a existência de um acordo prévio entre as partes.
Além da nulidade do contrato, a Justiça determinou a proibição da empresa de contratar com o poder público. O empresário também recebeu as mesmas sanções. As provas reunidas incluíram documentos, auditorias do Tribunal de Contas e publicações oficiais que indicaram irregularidades na condução do processo. A decisão ainda cabe recurso.
