O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que começará a ressarcir aposentados e pensionistas afetados por descontos indevidos a partir de 24 de julho. A proposta foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante uma audiência de conciliação realizada nesta terça-feira (24).
Os pagamentos ocorrerão a cada 15 dias, com lotes de 1,5 milhão de beneficiários. Todos os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o plano depende da aprovação do ministro Dias Toffoli, relator da ação. Ele garantiu que a devolução será integral e rápida, para oferecer uma solução definitiva aos segurados.
Acordo busca evitar disputas judiciais
De acordo com Waller, o INSS precisa evitar questionamentos futuros na Justiça. Por isso, a proposta prevê uma conciliação ampla, envolvendo critérios como prazos de prescrição, índices de correção e possíveis pedidos de indenização por danos morais.
A iniciativa surge após 3,4 milhões de beneficiários reconhecerem os descontos irregulares, conforme notificações emitidas pelo próprio instituto.
STF suspende prazo para ações judiciais
Na semana passada, o ministro Toffoli suspendeu a contagem do prazo para novos processos judiciais relacionados aos descontos indevidos. A decisão protege aposentados que ainda não haviam ingressado com ações.
Apesar disso, o ministro ainda não autorizou o uso de crédito extraordinário nem a exclusão dos valores do teto de gastos federais para 2025 e 2026. Ele também não decidiu sobre a suspensão nacional de processos em curso.
Fraudes desviaram bilhões de reais
A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, revelou que empresas descontaram mensalidades indevidas de milhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O prejuízo chega a R$ 6,3 bilhões.
Até o momento, a Justiça bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados. Esses recursos poderão ajudar a ressarcir os prejudicados, segundo o governo.
