A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) trabalhadores com renda de até R$ 5 mil. A proposta recebeu 21 votos favoráveis. Por tramitar em caráter terminativo, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, salvo recurso.
O PL 1.952 de 2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), reduz também o IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Além disso, aumenta o tributo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano. Dessa forma, o projeto garante compensação fiscal.
Segundo Renan, a aprovação na CAE agiliza a tramitação da isenção na Câmara. Ele afirmou que o tema estava sendo usado como moeda de troca para a PEC da Blindagem e a anistia de condenados pelo episódio do 8 de janeiro. Assim, a medida corrige injustiças tributárias para trabalhadores de menor renda.
Em reunião de líderes, na terça-feira (23), definiu-se que o projeto do governo federal sobre a isenção do IR será votado no plenário da Câmara no dia 1º de outubro. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a iniciativa da CAE foi decisiva. “Sem essa ação, talvez o direito do trabalhador brasileiro não fosse garantido agora”, destacou.
Renan Calheiros critica relator da Câmara
Renan Calheiros criticou o relator do projeto na Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, Lira tenta impedir o aumento da alíquota das empresas de apostas online e limitar a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior. Além disso, líderes da Câmara tentam adiar a isenção para janeiro de 2027. Eles alegam que, se valesse em 2026, poderia influenciar o resultado das eleições.
O projeto da Câmara propõe que alíquotas adicionais afetem quem ganha acima de R$ 600 mil, chegando a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão. Lira afirma que seu relatório resultou de acordo entre líderes e busca garantir mais justiça tributária.
Renan também destacou que o projeto cria um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas de IR e renda de até R$ 7.350. Com isso, amplia os benefícios em relação à versão original do governo.
