O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu suspender a contratação de empresa responsável pelos projetos executivos do novo campus da Famema (Faculdade de Medicina de Marília). A decisão vai permitir que o tribunal analise possíveis exigências irregulares presentes na licitação.
A suspensão ocorreu após representação do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, que questionou pontos do edital. Antes de recorrer ao TCE, a entidade tentou ajustes administrativos, mas a Famema não acatou as sugestões.
O sindicato apontou falhas no regime jurídico de pontuação e no processamento das propostas. O conselheiro Renato Martins Costa votou pela suspensão, e o plenário do TCE confirmou a medida. A Famema tem dez dias para apresentar informações ao tribunal.
Enquanto a contratação dos projetos executivos está suspensa, a faculdade lançou uma nova licitação voltada para a instalação de alambrado e portões na área destinada ao campus. O edital prevê investimento de até R$ 177.820,20, incluindo materiais, mão de obra e demarcação georreferenciada.
A área do futuro campus pertence à União e está em cessão para a Famema. Localizada entre a avenida Tiradentes e a avenida das Esmeraldas, a região é próxima ao Hospital das Clínicas e ao prédio atual da instituição, que é alugado. A nova decisão do TCE deve influenciar a movimentação e os planos de expansão da faculdade.
