O Banco Central anunciou nesta segunda-feira (10) as novas regras para o mercado de criptoativos no Brasil. As medidas criam as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), responsáveis por operar e regulamentar transações com moedas digitais no país.
Segundo o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, o desafio foi equilibrar inovação e segurança. Ele destacou que as normas buscam evitar golpes, fraudes e lavagem de dinheiro.
Três resoluções publicadas
Foram publicadas três resoluções que tratam sobre serviços, autorização de funcionamento e regras para o mercado de câmbio e capitais internacionais. Todas entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026.
A Resolução nº 519 define como as SPSAVs podem atuar e quais instituições terão permissão para prestar serviços com ativos virtuais. Já a Resolução nº 520 estabelece o processo de autorização de funcionamento dessas sociedades, com prazos e requisitos específicos.
Por fim, a Resolução nº 521 regula atividades que envolvem transferências internacionais, pagamentos e trocas de ativos virtuais. A partir de 4 de maio de 2026, será obrigatória a prestação de informações dessas operações ao Banco Central.
Objetivo é garantir transparência e segurança
O Banco Central explicou que a regulamentação pretende limitar os riscos de sistemas descentralizados sem impedir a inovação tecnológica. As normas seguem princípios como livre iniciativa, concorrência e proteção ao consumidor.
De acordo com o órgão, os ativos virtuais representam uma oportunidade de modernização do sistema financeiro, com redução de custos, mais transparência e inclusão.
A Lei 14.478/2022 e o Decreto 11.563/2023 já haviam atribuído ao Banco Central a função de regular o setor. O processo contou com a participação da Receita Federal e da CVM, além de consultas públicas com representantes do mercado.
