A Justiça autorizou a Prefeitura de Marília a pagar diretamente as verbas rescisórias dos funcionários da empresa GF, terceirizada que prestava serviços ao município. Assim, a decisão foi concedida na tarde desta quinta-feira (29), após pedido da Procuradoria Geral do Município.
Com isso, cerca de 370 trabalhadores vão receber os valores referentes ao encerramento do contrato de trabalho. Ao todo, a Prefeitura vai liberar aproximadamente R$ 1,4 milhão para quitar as rescisões.
Segundo a administração municipal, a empresa deixou de efetuar os pagamentos após o fim do contrato. Diante disso, a equipe jurídica acionou o Judiciário para garantir que os funcionários não ficassem sem receber.
Com a liminar, o Município pode repassar os valores de forma individual. Dessa forma, o dinheiro chega diretamente aos trabalhadores, sem intermediação da empresa.
Juiz afasta responsabilidade trabalhista futura
Na decisão, o juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, destacou que a autorização não representa reconhecimento de responsabilidade do Município em eventuais ações trabalhistas futuras.
Ou seja, os vínculos empregatícios permanecem exclusivamente com a empresa terceirizada, mesmo com o pagamento direto autorizado.
Prefeitura afirma que já havia garantido salários
A Prefeitura informou ainda que, durante a vigência do contrato, exerceu a fiscalização e reteve repasses à empresa. Por isso, conseguiu garantir aos trabalhadores os salários de outubro, novembro e dezembro, além do 13º salário de 2025.
Agora, com a liminar, o Município também assegura o pagamento integral das verbas rescisórias. Assim, a administração encerra a quitação dos direitos dos funcionários da GF.
