Quem denunciar descarte irregular de lixo em Marília poderá receber dinheiro da Prefeitura caso a infração seja confirmada e a multa seja paga pelo responsável. A medida começou a valer após a publicação do Decreto 15.008/2026 no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (20).
A nova regulamentação cria oficialmente o Programa Municipal de Incentivo à Denúncia de Infrações Ambientais Urbanas. Na prática, a Prefeitura quer ampliar a fiscalização contra o descarte de lixo, entulho e resíduos em ruas, terrenos, áreas verdes, bueiros e córregos da cidade.
Além disso, a administração municipal aposta na participação da população para identificar os responsáveis por esse tipo de prática.
Segundo o decreto, quem for flagrado descartando lixo irregularmente poderá receber multa de R$ 2 mil. Já o morador que apresentar denúncia acompanhada de provas poderá receber 20% do valor arrecadado pelo município.
Denúncias poderão gerar recompensa
Para receber a recompensa, o denunciante deverá apresentar informações consideradas úteis para identificar o infrator. Além disso, a denúncia precisará conter provas que ajudem na apuração do caso.
A Prefeitura informou que os moradores poderão encaminhar denúncias por diferentes canais oficiais.
Entre as opções disponíveis estão o WhatsApp da Ouvidoria pelo número (14) 3402-6000, o portal marilia.1doc.com.br/atendimento, o e-mail da Ouvidoria Municipal e também o atendimento presencial.
O decreto regulamenta uma lei aprovada neste ano que alterou o Código de Posturas do Município e autorizou a criação do programa.
Denúncias falsas também terão punição
Ao mesmo tempo em que criou a recompensa, a Prefeitura também estabeleceu punições para denúncias falsas ou feitas de má-fé.
Nesses casos, o denunciante poderá perder o direito ao benefício, receber multa e até responder civil, administrativa ou criminalmente.
Segundo a administração municipal, a medida busca aumentar o combate ao descarte irregular, melhorar a limpeza urbana e reduzir problemas ambientais em diferentes regiões da cidade.
