Marília agora exige diagnóstico precoce de autismo na rede de saúde. O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) sancionou, nesta sexta-feira (12), a lei que torna obrigatória a triagem do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de zero a 36 meses. A norma, de autoria da vereadora Vânia Ramos (Republicanos), já está em vigor.
Dessa forma, todas as unidades públicas e conveniadas devem adotar protocolos científicos para identificar sinais de TEA e outras deficiências no desenvolvimento infantil.
Intervenção nos primeiros anos
A lei prevê observação clínica constante e orientação às famílias sobre sinais de alerta. Caso haja indícios, o serviço de saúde deve encaminhar a criança para avaliação especializada.
O objetivo é claro: ampliar as chances de intervenção logo nos primeiros anos de vida. Esse período é decisivo para o desenvolvimento cognitivo e social. Portanto, o reconhecimento rápido facilita o acesso a terapias que melhoram a qualidade de vida da criança.
Além disso, os dados da triagem ajudarão a criar políticas públicas de inclusão. A legislação garante, no entanto, que todas as informações sigam as regras de privacidade e proteção de dados.
Base legal e regulamentação
A iniciativa atende ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que exige identificação de riscos ao desenvolvimento psíquico infantil. Assim, Marília se alinha a uma tendência nacional de fortalecer o rastreamento precoce.
Embora a lei já valha, o Poder Executivo precisa regulamentar os procedimentos. A prefeitura deverá definir os protocolos exatos, capacitar os profissionais e integrar os atendimentos especializados à rede municipal.
Nos últimos anos, o aumento de diagnósticos mostrou a necessidade de agir cedo. Por isso, a medida visa reduzir o tempo entre a suspeita e o início do acompanhamento multidisciplinar.
