O prefeito de Marília, Daniel Alonso (PL), enviou um pedido à Câmara Municipal para retirar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 27/2024, que propõe o reajuste do IPTU e a criação de uma taxa de lixo.
O projeto já tinha parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação (CJR), liderada pelo vereador Rogerinho (PP), vice-prefeito eleito ao lado de Vinicius Camarinha (PSDB), com apoio do vice-presidente da comissão, Danilo da Saúde (PSDB). Apenas o vereador Junior Féfin (União) apresentou parecer contrário.
A retirada do projeto depende agora de aprovação no plenário, com votação marcada para a próxima segunda-feira (4). Caso o plenário decida pelo arquivamento, o PLC 27/2024 será encerrado, incluindo a discussão da taxa de lixo e o aumento do fator de comercialização do IPTU de 50% para 90%, como proposto pelo vereador Junior Moraes (PP).
Se arquivado, o prefeito poderá optar por reajustar o IPTU por decreto, conforme permitido pela nova legislação nacional, a Emenda Constitucional 132, que dá aos municípios autonomia para definir o imposto desde que obedeçam aos critérios locais.
