O prefeito Daniel Alonso (PL) anunciou um reajuste de 4,76% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2025. O decreto foi publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Município de Marília (Domm). Esse índice corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE, entre novembro de 2023 e outubro de 2024.
O IPCA, considerado o principal indicador da inflação no Brasil, será utilizado para atualizar o valor venal dos imóveis e, consequentemente, o cálculo do IPTU, conforme determina o Código Tributário do Município de Marília.
Último reajuste do prefeito
Com a publicação do decreto, o prefeito Daniel Alonso confirma que o reajuste seguirá o índice de inflação, como ele havia informado ao Marília Notícia na semana passada. Este será o último ajuste no IPTU de seu segundo mandato. Durante sua gestão, a opção pelo IPCA para corrigir o imposto foi mantida, mesmo quando houve tentativas de adotar outros índices, como o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), que chegou a ser cogitado para o reajuste de 2021, mas acabou substituído pelo IPCA.
O reajuste do IPTU foi de 9,7% em 2022 e 6,47% em 2023, ambos com base no IPCA. Durante seu primeiro mandato, o prefeito manteve o valor do imposto em 2018 e fez ajustes em 2019 (9,68% pelo IGP-M) e 2020 (3,97% pelo IPCA).
Proposta de mudança no Código Tributário arquivada
Embora tenha seguido o critério da correção pela inflação nos últimos anos, o prefeito Daniel Alonso chegou a propor, no final de seu mandato, uma alteração mais significativa no Código Tributário Municipal, com o intuito de aumentar o valor do IPTU. O Projeto de Lei Complementar 27/2024, apresentado em outubro, visava implementar mudanças previstas pela reforma tributária federal, instituída pela Emenda Constitucional 132.
Durante a tramitação, o projeto recebeu duas emendas do vereador Junior Moraes (PP), uma delas quase dobrando a alíquota do IPTU e outra criando uma nova taxa de lixo. No entanto, o prefeito recuou e pediu a retirada do projeto, que acabou sendo arquivado pela presidência da Câmara Municipal na semana passada. O prefeito eleito, deputado Vinicius Camarinha (PSDB), declarou que não irá retomar o projeto em 2025.
