Um escritório de advocacia de São Paulo entrou com uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Marília, buscando a suspensão imediata da concessão dos serviços de saneamento básico na cidade. A ação, assinada pelo advogado Percival José Bariani Junior, sócio do ex-procurador-geral de Justiça do MP-SP, Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo, representa o escritório Dal Pozzo Advogados, localizado na Avenida Paulista.
O pedido inclui a anulação do edital de concessão publicado em 2022, que foi concluído em julho deste ano com a aprovação da proposta do consórcio RIC Ambiental. A concessão dos serviços de água e esgoto foi iniciada em 9 de setembro, resultando na substituição do antigo Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) por uma agência reguladora.
Em decisão preliminar na segunda-feira (11), o juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz deu um prazo de 10 dias para que o Ministério Público e a Prefeitura de Marília apresentem suas manifestações. A partir daí, ele decidirá sobre o prosseguimento da ação, que, se aceita, poderá exigir uma resposta legal da concessionária envolvida.
