A Câmara Municipal de Marília terá uma agenda movimentada nesta segunda-feira (2), com duas sessões marcadas. Além da penúltima sessão ordinária do ano e da atual legislatura (2020-2024), será realizada uma sessão extraordinária dedicada exclusivamente à votação do orçamento municipal de 2025.
As atividades iniciam às 16h no plenário. Após esta data, restará apenas a sessão ordinária agendada para o próximo dia 9. Reuniões extraordinárias só serão convocadas se solicitadas pelo prefeito Daniel Alonso (PL).
Análise de pedido para abertura de Comissão Processante (CP)
O primeiro item da pauta é a análise do pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito, sob a alegação de descumprimento contratual e fraude em licitação para pavimentação asfáltica.
De acordo com a denúncia, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília (Codemar), contratada por dispensa de licitação, teria subcontratado a execução da obra à empresa Replan Saneamento e Obras.
Para que a CP seja instaurada, será necessário o voto favorável de maioria simples (sete votos). A possível sanção é a perda de mandato, que se extinguiria naturalmente no dia 31 de dezembro com o término da atual gestão.
Votação das contas municipais
Outro ponto relevante será a análise das contas de cinco exercícios financeiros das administrações municipais: uma de Vinícius Camarinha (PSDB), referente a 2014, e quatro de Daniel Alonso (PL), de 2018 a 2021.
Os vereadores decidirão com base nos pareceres da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, que seguem as recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A tendência é de aprovação das contas de Camarinha e reprovação das de Alonso. Neste caso, será necessário o voto de dois terços dos vereadores (nove votos).
Também serão analisados três projetos de lei propostos pela Prefeitura, que tratam da regulamentação do expediente noturno de bares e restaurantes, da criação de um novo conselho municipal e da denominação de vias públicas em loteamento.
Orçamento de 2025
A sessão extraordinária, que ocorre logo após a ordinária, será dedicada à votação do orçamento municipal para 2025, estimado em R$ 1,7 bilhão.
Os vereadores analisarão o texto proposto pelo Executivo, que sofreu alterações, e votarão de forma conjunta as 110 emendas apresentadas. Caso aprovado, o orçamento seguirá para a análise do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo parcialmente.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente nas galerias, que geralmente têm baixa ocupação, ou pelas transmissões ao vivo no canal da TV Câmara no YouTube e na página oficial do Legislativo no Facebook.
