A isenção de IPVA para motos em São Paulo avançou nesta quarta-feira (17). A Assembleia Legislativa (Alesp) aprovou o projeto de lei do Governo do Estado que pode retirar o imposto de até 4,3 milhões de motocicletas, ciclomotores e motonetas.
A proposta beneficia veículos de até 180 cilindradas pertencentes a pessoas físicas. Além disso, a isenção passa a valer a partir de 2026, desde que o veículo esteja com registro e licenciamento em situação regular.
Segundo o governo estadual, a medida pode alcançar cerca de 76,3% da frota paulista de motos. Atualmente, o Estado soma aproximadamente 5,7 milhões de motocicletas em circulação.
O governador Tarcísio de Freitas destacou o impacto social da proposta. De acordo com ele, a iniciativa garante alívio no orçamento de famílias que utilizam a moto como principal meio de trabalho e mobilidade, como entregadores e prestadores de serviço.
Com a aprovação, o texto altera a Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA em São Paulo. Agora, o projeto segue para sanção do governador.
O governo informou que a proposta considerou o papel econômico das motocicletas, as projeções fiscais para 2026, a atualização da Tabela Fipe e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
