A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassa certificado da Voepass e impede a empresa de continuar operando voos comerciais no Brasil. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (24) e é definitiva. Além disso, a empresa recebeu uma multa de R$ 570,4 mil.
Segundo a Anac, a medida foi tomada devido a falhas graves e persistentes nos sistemas internos da companhia. Entre os problemas, estavam deficiências na manutenção das aeronaves e na supervisão das atividades operacionais.
Suspensão anterior e agravamento do caso
A Voepass já estava com suas atividades suspensas desde março deste ano. Na ocasião, a Anac detectou irregularidades nos sistemas de gestão da empresa. A agência então determinou que a companhia apresentasse soluções para os problemas.
Contudo, durante a chamada operação assistida, a situação se agravou. Técnicos identificaram falhas em itens obrigatórios de inspeção que não foram corrigidas pela empresa. Esse descuido reforçou a perda de confiança nos controles internos da companhia.
Acidente e investigação
O cenário se tornou ainda mais grave após o acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, na cidade de Vinhedo (SP), que provocou 62 mortes. Após a tragédia, a Anac intensificou a fiscalização. A investigação revelou que a estrutura da Voepass não oferecia garantias mínimas de segurança.
De acordo com nota oficial da Anac, “houve desvio dos procedimentos de manutenção estabelecidos”. Além disso, a agência afirmou que a Voepass perdeu a capacidade de detectar e resolver falhas antes que afetassem a operação.
Empresa já havia pedido recuperação judicial
Em abril, um mês após a suspensão inicial, a Voepass entrou com pedido de recuperação judicial. O objetivo seria reestruturar as finanças e garantir a continuidade das atividades. Entretanto, com a cassação do certificado, a empresa não pode mais voar.
A Anac destacou que problemas operacionais são comuns no setor aéreo. No entanto, no caso da Voepass, a falta de reação e a ineficiência dos mecanismos internos levaram à medida extrema de cassação.
