As novas regras do Pix entram em vigor nesta terça-feira (1º) com foco no combate às fraudes. A partir de agora, bancos e instituições financeiras precisarão validar, junto à Receita Federal, as informações de CPFs e CNPJs usados como chaves no sistema.
O Banco Central, responsável pelo Pix, afirma que a medida tem como objetivo impedir o uso de nomes incorretos ou cadastros de pessoas falecidas em chaves ativas. Essa prática dificultava o rastreamento de transações fraudulentas.
Embora o impacto atinja apenas cerca de 1% das chaves registradas, a medida representa um avanço importante na proteção dos usuários.
O que muda com a nova regra
Para pessoas físicas, as exclusões previstas envolvem:
- 4,5 milhões de CPFs com grafia incorreta
- 3,5 milhões de registros de falecidos
- 30 mil CPFs suspensos
- 20 mil CPFs cancelados
- 100 CPFs nulos por erro grave ou fraude
Já entre as empresas, os dados incluem:
- 984.981 CNPJs inaptos
- 651.023 CNPJs baixados
- 33.386 CNPJs suspensos
- Quantidade de CNPJs nulos não informada
A exclusão começa em julho. No entanto, ela ocorrerá apenas quando houver movimentações nas chaves, como registro, alteração ou portabilidade. Se houver inconsistência, a chave será imediatamente excluída.
Esclarecimentos importantes
Apesar de rumores, o Banco Central esclareceu que quem tem o nome sujo ou deve impostos não será afetado. As novas regras tratam apenas de inconsistências cadastrais, e não de dívidas ou situação financeira.
E quanto às chaves aleatórias?
Agora, usuários não poderão mais alterar os dados vinculados a esse tipo de chave. Em vez disso, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova com as informações atualizadas.
E-mails e celulares
A partir de abril, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titular. Em contrapartida, as chaves vinculadas a números de celular continuarão com essa possibilidade, já que trocas de número ainda são comuns.
Outras mudanças
O Banco Central também revogou o limite de R$ 200 para devoluções de valores em contas sem chave Pix. A regra anterior, aplicada desde novembro de 2024, deixará de valer.
Como saber se seu CPF está regular?
O cidadão pode consultar a situação no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Se o CPF estiver suspenso, a regularização pode ser feita pela própria internet, preenchendo um formulário.
