A Câmara Municipal de Marília aprovou, nesta segunda-feira (11), a retomada das sacolinhas gratuitas em Marília. O texto substitui o Projeto de Lei nº 126/2025 e altera a Lei nº 7.281/2011, conhecida como Lei das Sacolinhas.
Com a nova regra, os estabelecimentos deverão entregar gratuitamente sacolas ecológicas, especialmente as feitas de material reciclado. Além disso, fica proibida a venda dessas embalagens, atendendo a uma recomendação do Procon, que identificou prejuízo aos consumidores com a cobrança.
Desde 15 de julho, supermercados passaram a vender as sacolas, o que gerou insatisfação entre os consumidores. O projeto recebeu assinatura de 15 vereadores e também o apoio de Guilherme Burcão (DC) e Junior Féfin (União), que não eram signatários.
Distribuição gratuita e fiscalização rigorosa
Após análise conjunta do Procon, Ministério Público e Secretaria Municipal do Meio Ambiente, constatou-se que as sacolas “verdes” vendidas atualmente são praticamente iguais às que eram distribuídas gratuitamente antes. A diferença está no tamanho, no percentual de material reciclado — 51% — e em pequena variação no custo de produção.
O Procon ficará responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Ele enviará autos à Secretaria do Meio Ambiente, que aplicará multa de 130 Ufesps (R$ 4.812,60 em 2025), valor que dobra em caso de reincidência. A não regularização poderá resultar na apreensão das sacolas.
Os recursos das multas irão para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto prevê também ações educativas nas escolas municipais para incentivar a redução do uso de plásticos e outros materiais poluentes.
Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Vinicius Camarinha (PSDB).
