ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Câmara de Marília encerra sessões ordinárias com aprovação de propostas alinhadas ao governo

Última sessão do ano aprova parcelamento de dívida, mudanças regimentais e medidas para Saúde, com possibilidade de convocação extraordinária até o fim do ano
Foto: Divulgação/Câmara de Marília
Foto: Divulgação/Câmara de Marília

A Câmara Municipal de Marília concluiu a última sessão ordinária do ano e do atual mandato nesta segunda-feira (9), finalizando mais um ciclo legislativo caracterizado pela ampla aprovação das propostas enviadas pelo Executivo. Desde 2017, com a reeleição do prefeito Daniel Alonso (PL), a base governista tem formado uma sólida maioria no Legislativo, o que se refletiu nas decisões tomadas no plenário.

Nesta sessão de encerramento, a maior parte das pautas foi voltada a aprovações que beneficiam a administração municipal. Entre as principais deliberações, esteve a autorização para o parcelamento de uma dívida de R$ 9,6 milhões referente à energia elétrica da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae), contraída por sua autarquia predecessora, o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).

Apesar de algumas divergências, os vereadores também aprovaram mudanças na cobrança extrajudicial da dívida ativa da Prefeitura, criando uma norma que destina 10% do valor das dívidas a título de honorários para os procuradores do município.

APROVAÇÕES UNÂNIMES E MUDANÇAS REGIMENTAIS

Em uma das raras unanimidades na sessão, o plenário autorizou a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal para incluir recursos próprios, estaduais e federais para a Saúde e outras secretarias.

O Regimento Interno da Câmara também passou por alterações, com destaque para a mudança no horário de início das sessões, que passará a ser às 17h, em vez das 16h, como ocorre atualmente. Além disso, a futura composição da Câmara, com 17 vereadores (quatro a mais do que a atual), só poderá indicar um nome por ano para as sessões solenes.

Em outros pontos, a Câmara aprovou a medida que estabelece o funcionamento dos semáforos em modo “piscante” entre 23h e 6h30, e a proposta de denominação da Escola Municipal do bairro Firenze para “Professora Wanda Auxiliadora D’Ávila Alves”.

Apesar do tom de despedidas e agradecimentos marcados por discursos emocionados, a possibilidade de convocação extraordinária pelo prefeito até 31 de dezembro ainda deixa a porta aberta para novas reuniões da Casa.

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