A dívida do Ipremm em Marília ultrapassou R$ 1 bilhão após a Prefeitura firmar novos acordos de parcelamento com o Instituto de Previdência do Município.
Segundo publicação no Diário Oficial desta terça-feira (3), o valor total dos débitos chega a R$ 1.051.920.165,45.
Primeiro, os acordos envolvem contribuições patronais. Além disso, incluem valores descontados dos servidores. Também abrangem recursos que o município deixou de repassar ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Ao todo, a Prefeitura assinou oito termos de parcelamento com base na Lei Complementar nº 1.016, de dezembro de 2025. A norma autoriza o reparcelamento das dívidas em até 300 prestações mensais.
Desse total, quatro acordos tratam de contribuições patronais e somam R$ 345,2 milhões. Esses débitos se acumulam entre setembro de 2009 e agosto de 2025.
Em seguida, dois acordos envolvem contribuições dos segurados. Nesse caso, o valor chega a R$ 58,9 milhões, referentes ao período de setembro de 2011 a agosto de 2025.
Além disso, outros dois termos abrangem valores não repassados ao RPPS. Juntos, somam R$ 647,7 milhões, acumulados entre abril de 2017 e agosto de 2025.
As dívidas atravessam diferentes gestões municipais. Elas vão desde o primeiro mandato de Mário Bulgareli até a atual administração do prefeito Vinicius Camarinha.
Todos os parcelamentos preveem 300 prestações. A primeira vence no dia 10 de março. Somadas, as parcelas mensais chegam a R$ 3.506.400,54. Os valores individuais variam de R$ 34,4 mil a R$ 1,2 milhão.
Pela legislação, o município corrige os valores mensalmente pelo INPC. Além disso, aplica juros simples de 0,5% ao mês. Em caso de atraso, ainda incide multa de 2%.
FPM entra como garantia
O município vai pagar as parcelas, principalmente, por meio de retenção direta no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No entanto, se a retenção não ocorrer ou for insuficiente, a Prefeitura continua responsável pelo pagamento integral.
Além disso, a validade dos acordos depende da adesão ao Programa de Regularidade Previdenciária do Ministério da Previdência. Também exige a adequação do RPPS às regras constitucionais, incluindo a previdência complementar.
Por fim, se houver inadimplência por três meses seguidos ou seis meses alternados, o município pode perder os parcelamentos.
No ano passado, Marília recebeu R$ 153,1 milhões do FPM. Já em 2026, até agora, o repasse soma R$ 5,6 milhões.
