A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo para investigar práticas do TikTok em relação ao tratamento de dados de crianças e adolescentes. A plataforma, que pertence à ByteDance, deve ajustar suas operações no Brasil para atender à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entre as exigências, a ANPD ordenou a desativação do feed sem cadastro no país, dando à empresa até dez dias úteis para cumprir. A rede social também deve apresentar um plano de conformidade em até 20 dias para garantir que menores de idade só usem o aplicativo mediante cadastro e verificação de idade, visando o melhor interesse do público infantojuvenil. Caso se confirmem irregularidades, a TikTok poderá enfrentar sanções após o fim do processo.
