O INSS já devolveu R$ 2,8 bilhões a vítimas de descontos irregulares no INSS realizados por associações, sindicatos e entidades de classe em benefícios previdenciários.
O balanço divulgado nesta segunda-feira (29) aponta que o instituto ressarciu R$ 2.820.799.182,93 a aposentados e pensionistas que contestaram cobranças indevidas até 26 de dezembro.
Ao todo, o governo atendeu 4.137.951 solicitações de ressarcimento administrativo feitas por beneficiários que não reconheceram os descontos.
Mais de 6 milhões de pedidos abertos
O INSS recebeu 6.362.898 pedidos de contestação. Deste total, 6.231.376 beneficiários afirmaram não ter autorizado os descontos. Apenas 131.522 pedidos tiveram reconhecimento de autorização.
O governo notificou 44 entidades para apresentar documentos. Elas responderam a 1.592.421 solicitações.
Canais mais usados
O aplicativo e o site Meu INSS lideram os pedidos, com 3.440.069 registros, o que representa 54,1% do total. Em seguida aparecem os Correios, com 2.259.424 pedidos, e a central telefônica 135, com 419.924.
Além disso, 243.239 pedidos foram abertos de ofício pelo próprio instituto.
Prazo prorrogado
O governo prorrogou o prazo de contestação até 14 de fevereiro de 2026. O acordo administrativo vale para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e evita a necessidade de ação judicial.
Quem ainda não contestou pode registrar o pedido pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios. Após o registro, a entidade tem até 15 dias úteis para responder.
Caso não apresente documentação, o sistema libera automaticamente a adesão ao acordo de ressarcimento.
Operação Sem Desconto
Os descontos diretos em benefícios estão suspensos desde 23 de abril, após a Polícia Federal e a CGU deflagrarem a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes contra beneficiários do INSS em todo o país.
O caso também segue sob investigação da CPMI do INSS no Congresso Nacional.
