A Justiça determinou a desocupação e demolição de construções erguidas em um loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental no bairro rural Fazenda do Estado em Marília. A decisão foi proferida após ação movida pelo Ministério Público, que apontou irregularidades graves no parcelamento do solo e danos ambientais significativos.
De acordo com o processo, o terreno foi dividido e vendido sem qualquer autorização dos órgãos competentes, descumprindo a legislação urbanística e ambiental. As edificações foram erguidas de forma irregular, inclusive em áreas de risco, sem infraestrutura básica ou licenças legais.
A sentença determina que os responsáveis realizem a demolição das construções e recuperem o local, devolvendo as condições originais do terreno. Também foi ordenada a interrupção imediata de novas ocupações e a proibição de comercialização de lotes.
O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o cumprimento da decisão para garantir a recuperação ambiental da área e evitar novas irregularidades semelhantes em Marília.
