A Justiça determinou que a Famema adote reforço imediato na segurança contra incêndios em seus prédios de Marília. A decisão partiu da Vara da Fazenda Pública após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo.
O juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz ordenou que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HCFamema) e a Fundação de Medicina façam as adequações em cinco endereços da cidade. O magistrado também exigiu que o Estado de São Paulo realize vistorias trimestrais e, se encontrar falhas graves, interdite os prédios. Para garantir o cumprimento, ele fixou multa diária de R$ 100 mil.
Segundo o MPSP, os prédios não têm o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Relatórios técnicos, laudos e inspeções apontaram falhas estruturais e a ausência dos requisitos básicos de segurança. Para o juiz, essa situação coloca em risco imediato trabalhadores, pacientes e estudantes.
Os endereços citados incluem imóveis na Rua Doutor Reinaldo Machado, Avenida Sampaio Vidal, Rua Coronel Moreira César e Avenida Santo Antônio. Nesses locais funcionam setores assistenciais e de ensino ligados à Famema.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o Poder Público precisa dar exemplo no cumprimento das normas de segurança. Além disso, ele dispensou a audiência de conciliação, já que os direitos em questão são indisponíveis e não podem ser negociados.
A ordem tem efeito imediato. Assim, a Famema deve iniciar sem demora as medidas necessárias para garantir a integridade de todos que frequentam suas unidades.
