A Justiça de Marília se aproxima de uma decisão sobre os prédios da CDHU no Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul da cidade.
A ação tramita desde maio de 2018. O Ministério Público moveu o processo contra a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a Prefeitura de Marília e outros réus. Até agora, não houve sentença em primeira instância.
Em decisão publicada em 30 de janeiro de 2026, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz afirmou que o processo já reúne condições para julgamento.
Antes disso, o magistrado determinou novas providências. Primeiro, deu cinco dias para manifestação do Ministério Público. Além disso, autorizou a correção cadastral pedida pela CDHU.
Em seguida, exigiu que os réus informem se houve acordo efetivo com antigos moradores ou proprietários, também no prazo de cinco dias.
Segundo a decisão, ao longo dos anos, a Justiça produziu laudos periciais, juntou documentos e realizou audiências de conciliação.
Além disso, o juiz destacou que a Prefeitura e a CDHU adotaram medidas fora do processo. Entre elas, atendimento direto às famílias pelo serviço Ganha Tempo.
Por fim, o magistrado deixou claro que, se não houver comprovação de acordo, o processo seguirá imediatamente para sentença.
Os prédios começaram a ser interditados em maio de 2024. Depois da saída dos moradores, os imóveis sofreram vandalismo, com furtos de portas, janelas e fiação elétrica.
Desde então, as famílias passaram a receber auxílio-moradia.
