A Prefeitura sancionou nesta segunda-feira (30) a política contra violência a idosos em Marília. A nova lei tem como objetivo prevenir, combater e erradicar qualquer forma de agressão contra pessoas da terceira idade no município.
A norma define diretrizes para proteger os direitos e garantir a autonomia da população idosa. Para isso, propõe ações intersetoriais com foco no bem-estar e na promoção do envelhecimento ativo e saudável.
Entre as medidas previstas estão campanhas educativas, capacitação de profissionais e fortalecimento da rede de proteção. A lei também prevê a criação de centros de referência e acolhimento para atender vítimas de violência.
Outro ponto importante da legislação é a implantação do Sistema Municipal de Informações sobre Violência contra a Pessoa Idosa (Simivi). O sistema reunirá dados de diferentes órgãos e vai subsidiar políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência.
O Simivi será responsável por coletar, analisar e integrar dados sobre os casos. Além disso, atuará na promoção de estudos, capacitações e estratégias específicas. Os recursos virão de dotações orçamentárias próprias, e o Executivo poderá regulamentar os dispositivos conforme a necessidade.
