Mais de 2 milhões de aposentados e pensionistas aderiram ao acordo de ressarcimento do INSS referente a descontos indevidos de associações e entidades. Assim, o total de 2.004.449 segurados representa mais de 70% dos beneficiários aptos a receber os valores, já corrigidos pela inflação, informou nesta sexta-feira (29) a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Além disso, até segunda-feira (1º), 1.995.450 beneficiários terão os valores creditados, o que corresponde a 99,5% dos que aderiram ao acordo. O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que ainda há cerca de 800 mil pessoas aptas que não formalizaram a adesão. “Nosso compromisso é garantir que cada aposentado e pensionista tenha seu dinheiro de volta com toda a segurança”, afirmou.
O ressarcimento, custeado pelo governo em R$ 3,3 bilhões, será pago em parcela única e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por se tratar de créditos extraordinários, os valores estão fora do arcabouço fiscal e, portanto, não impactam metas de resultado primário ou limites de gastos do governo.
Os pagamentos seguem a ordem de adesão: quem aderiu primeiro recebe primeiro. A adesão é gratuita e ainda está disponível para aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação em até 15 dias úteis.
Como aderir ao acordo:
- Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
- Nas agências dos Correios.
A central telefônica 135 atende apenas para consultas e contestações, não para adesão.
Passo a passo pelo Meu INSS:
- Acesse o aplicativo com CPF e senha;
- Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
- Leia o último comentário e marque “Aceito receber”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Processo até a adesão:
- Beneficiário registra a contestação do desconto;
- Aguarda 15 dias úteis por resposta da entidade;
- Caso não haja retorno, o sistema libera a adesão ao acordo de ressarcimento.
