Marília aumenta limite de idade dos carros de app e muda as regras para quem trabalha no transporte por aplicativos na cidade. A nova lei, promulgada pelo presidente da Câmara, Danilo da Saúde (PSDB), está publicada no Diário Oficial e passa a valer imediatamente.
A legislação atualiza a Lei nº 8.313/2018 e permite que veículos com até 15 anos, contados a partir da emissão do primeiro CRLV, continuem rodando de forma regular. Segundo a autora da proposta, vereadora Vania Ramos (Republicanos), muitos carros nessa faixa de idade seguem em boas condições de uso. Além disso, a mudança amplia o acesso de motoristas autônomos ao mercado, já que reduz custos e barreiras para quem não pode comprar modelos mais novos.
Especialistas em mobilidade avaliam que a decisão tende a facilitar a entrada de novos profissionais no setor. Por outro lado, reforçam a necessidade de manutenção frequente, já que carros mais antigos exigem atenção redobrada para garantir segurança.
Regras dos aplicativos
As plataformas já adotam critérios semelhantes. Na Uber, o limite de idade varia por categoria e por cidade. Em muitas regiões, o UberX aceita veículos com até 10 anos, mas, onde não há regulamentação específica, a empresa tolera carros de até 15 anos. Já categorias como Uber Comfort e Uber Black exigem modelos mais novos.
Na 99, os requisitos também mudam conforme o município. No 99Pop, por exemplo, os carros geralmente precisam ter fabricação mínima entre 2013 e 2014. No Lady Driver, voltado ao público feminino, o limite costuma ser 2011.
Efeitos para os motoristas
Com a nova regra, motoristas de Marília que utilizam veículos com até 15 anos poderão regularizar sua situação, desde que respeitem documentação e condições mecânicas. A mudança pode ampliar a oferta de carros e agilizar o atendimento ao público.
Ainda assim, a fiscalização municipal segue essencial. As vistorias devem garantir que a flexibilização não comprometa a segurança dos passageiros, especialmente porque veículos mais antigos exigem manutenção rigorosa.
