A Prefeitura de Marília recebeu autorização legal para buscar até R$ 93 milhões em financiamento voltado a obras estruturais e de lazer. A liberação consta em lei sancionada pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) e publicada nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm).
Com a nova legislação, o Executivo municipal poderá firmar parceria com a Desenvolve SP, agência de fomento do Governo do Estado. Com isso, a administração passa a ter respaldo para financiar projetos executivos, obras e serviços de engenharia.
Um dos principais investimentos previstos é a implantação de um corredor viário em pista dupla, com ciclovia, ligando o bairro Maria Izabel ao Aeroporto de Marília. O projeto inclui serviços de terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica, guias e sarjetas. Além disso, prevê iluminação pública, sinalização horizontal e vertical, ciclovia ou ciclofaixa e calçadas acessíveis.
Além do corredor principal, o pacote de investimentos prevê novas ligações viárias entre bairros. Nesses trechos, a Prefeitura pretende adotar os mesmos padrões de infraestrutura, com pavimentação, drenagem, iluminação, sinalização e soluções voltadas à mobilidade ativa.
Outro projeto contemplado é a requalificação total do Bosque Municipal. A proposta inclui a instalação de equipamentos de lazer e aventura. Entre eles, estão um polo de natureza e aventuras, circuito de tirolesa, múltiplos circuitos de arborismo, estruturas para escalada e praças molhadas (splash pads).
A lei também autoriza o município a usar receitas do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia do financiamento. Dessa forma, esses recursos asseguram o pagamento das parcelas e encargos. Se houver inadimplência, a Desenvolve SP poderá receber diretamente os valores vinculados.
Por fim, o texto permite que o Executivo aceite as condições da agência estadual, assine contratos e termos necessários e abra créditos especiais para cumprir as obrigações do financiamento.
