Marília regulamenta enterro pets jazigos após a nova lei estadual autorizar o sepultamento de cães e gatos em cemitérios paulistas. A Prefeitura já iniciou a elaboração das regras locais que permitirão a prática nos jazigos familiares do município.
A medida ocorre depois da sanção da legislação em 10 de fevereiro pelo governador Tarcísio de Freitas. Embora a norma estadual autorize o procedimento, ela determina que cada cidade defina as regras práticas.
Município elabora minuta
Segundo o presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb), Paulo Alves, a administração começou a trabalhar na regulamentação logo após a publicação da lei. Como o texto estadual não detalha os critérios operacionais, a Prefeitura assumiu a responsabilidade de estruturar as normas locais.
A equipe técnica já elabora uma minuta que seguirá para análise do Legislativo.
“Estamos ajustando as regras para deixar tudo homologado e pronto para que os sepultamentos ocorram em Marília”, afirmou o presidente da Emdurb.
Enquanto isso, Marília regulamenta enterro pets jazigos com foco em segurança jurídica e organização do serviço.
O que prevê a lei estadual
A regulamentação municipal tornou-se necessária após a aprovação do Projeto de Lei 56/2015, conhecido como Lei Bob Coveiro. A norma reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
O deputado estadual Eduardo Nóbrega apresentou a proposta, inspirada na história de um cão que viveu por anos em um cemitério de Taboão da Serra e acabou enterrado ao lado da tutora.
De acordo com o texto, a família detentora do jazigo arcará com todas as despesas do sepultamento. Além disso, cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias, desde que respeitem a legislação vigente.
Próximos passos
Agora, a expectativa recai sobre o envio do projeto à Câmara Municipal para discussão e votação. Somente após a aprovação das regras locais o enterro de animais poderá ocorrer oficialmente nos jazigos da cidade.
A sanção da lei integra um pacote mais amplo de políticas de proteção animal implementadas no Estado desde 2023, como a Lei do Fim das Correntes e o reconhecimento do “Vira-Lata Caramelo” como expressão cultural paulista.
Com isso, Marília regulamenta enterro pets jazigos e avança na adequação à nova legislação estadual.
