O prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), enviou à Câmara Municipal na última quinta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que propõe mudanças no Código de Administração do Município. A matéria será analisada em sessão ordinária do Legislativo nesta segunda-feira (10).
Entre as principais alterações sugeridas no projeto estão:
- Extinção das Secretarias de Planejamento Econômico, Meio Ambiente e Direitos Humanos, cujas atribuições serão redistribuídas entre outras pastas.
- Reestruturação de órgãos municipais e subprefeituras.
- Exigência de escolaridade para novas atribuições de cargos.
- Ajustes na tabela de remuneração de cargos públicos.
- Extinção de funções administrativas consideradas obsoletas.
O projeto também prevê a mudança de nomenclatura de algumas secretarias:
- Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social → Secretaria Municipal da Cidadania.
- Secretaria de Obras → Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- Secretaria de Limpeza Pública e Serviços → Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Serviços Públicos.
Além disso, a proposta transfere o Procon, atualmente vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, para a Secretaria da Administração. A Defesa Civil, por sua vez, passará da Secretaria da Administração para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Segundo o prefeito Vinicius Camarinha, a reforma tem como objetivo melhorar a eficiência da gestão pública e otimizar os serviços prestados à população, sem gerar aumento de despesas para o município.
Caso aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção do chefe do Executivo.
