A Prefeitura de Marília decretou, na manhã desta quarta-feira (26), a intervenção nos serviços de água e esgoto da cidade, atualmente sob concessão da RIC Ambiental. Com a medida, o município terá acesso a documentos e registros financeiros da empresa.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) afirmou que o secretário municipal da Administração, Cesar Fiala, já assumiu o cargo de interventor no prédio da concessionária “sem nenhuma resistência”.
“Vamos abrir a caixa-preta da RIC Ambiental”, declarou o prefeito. Ele justificou a decisão citando diversas irregularidades, incluindo o atraso no pagamento da outorga, o aumento na tarifa logo no início da concessão, em setembro de 2024, e os reajustes aplicados neste ano.
Base legal e possível embate jurídico
A intervenção foi embasada na Lei Federal 8.987/1995, que permite ao poder concedente – no caso, a Prefeitura – intervir na concessão para garantir a prestação adequada dos serviços.
“O poder público tem autonomia para agir, dentro da lei, quando há prejuízo ao erário”, disse Vinicius. Ele também antecipou que a Prefeitura está preparada para eventuais contestações judiciais por parte da concessionária, que serão tratadas pela Procuradoria Geral do Município.
Sindicância e futuro da concessão
A decisão ocorre como desdobramento de uma sindicância aberta no início do atual governo para investigar possíveis irregularidades na concessão firmada na gestão anterior.
“Além da intervenção, a sindicância continuará em andamento para aprofundar a apuração”, explicou Vinicius.
Questionado sobre o futuro da concessão após a intervenção, o prefeito disse que a prioridade, neste momento, é levantar o máximo de informações sobre o contrato atual antes de discutir um novo modelo.
Continuidade dos serviços e atendimento ao público
A Prefeitura garantiu que os serviços da RIC Ambiental continuarão normalmente durante a intervenção, sob supervisão do interventor municipal.
“A única mudança é que agora a empresa tem um gestor nomeado pela Prefeitura”, afirmou o prefeito.
O atendimento aos clientes da concessionária segue inalterado, devendo ser feito pelos canais já disponibilizados pela empresa. A população não deve buscar a Prefeitura para tratar de problemas com o abastecimento ou esgoto.
Sobre um possível remanejamento de servidores do extinto Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) para reforçar a operação, Vinicius preferiu não confirmar e destacou que o foco atual é a gestão de curto prazo.
