O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) determinou a suspensão dos alvarás de construção para obras com metragem igual ou superior a mil metros quadrados, além de parcelamentos de solo aprovados desde 1º de outubro de 2024.
O decreto, publicado nesta quarta-feira (12) no Diário Oficial do Município de Marília, impacta principalmente empreendimentos imobiliários autorizados no final da gestão de Daniel Alonso (PL).
A decisão estabelece que a Secretaria de Planejamento Urbano (SPU) realize uma “análise detalhada” dos alvarás emitidos no governo anterior para verificar a regularidade das obras.
“Os proprietários dos alvarás de construção, de obra e de parcelamentos serão notificados sobre a suspensão e deverão apresentar a documentação necessária para a reavaliação de seus projetos”, determina o decreto.
A suspensão das obras tem como objetivo identificar possíveis irregularidades nos processos de aprovação dos projetos e assegurar o cumprimento das normas municipais.
No radar do prefeito Vinicius estão 25 grandes obras aprovadas entre outubro e dezembro de 2024, incluindo prédios comerciais, galpões, condomínios e até um resort ligado à família do ex-prefeito.
Além da revisão da regularidade desses empreendimentos, o novo governo municipal estuda o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei que exija contrapartidas para novos empreendimentos. Pela proposta, os investidores teriam que contribuir para a melhoria de espaços públicos, como escolas e unidades de saúde, com valores calculados de acordo com a metragem total da obra a ser construída.
