A Prefeitura de Marília decidiu cancelar dois acordos de parcelamento com o Instituto de Previdência do Município (Ipremm). As dívidas somavam R$ 168 milhões e foram anuladas para adequação às novas regras federais.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Município. Segundo a administração, o cancelamento faz parte do processo de reorganização das contas públicas.
Os acordos anteriores foram firmados em dezembro de 2024. Eles envolviam valores que a Prefeitura e a Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae) deixaram de repassar ao Ipremm em 2022 e 2023. Um parcelamento previa R$ 78,1 milhões, e o outro R$ 90,7 milhões, ambos em 60 parcelas que nunca chegaram a ser pagas.
Com a Emenda Constitucional nº 136/2025, as prefeituras agora podem renegociar dívidas em até 300 meses (25 anos). Além disso, o novo modelo oferece descontos de 40% em multas e 80% em juros, tornando o refinanciamento mais vantajoso.
Por isso, a Prefeitura pretende refazer o plano de pagamento das dívidas com o Ipremm, buscando equilibrar o caixa municipal e manter a regularidade previdenciária.
Atualmente, a dívida previdenciária de Marília com o instituto chega a R$ 701,5 milhões, dentro de um total de R$ 1,7 bilhão em compromissos municipais.
Embora a medida traga alívio momentâneo, especialistas alertam que é essencial planejar o pagamento futuro para garantir a estabilidade financeira do sistema previdenciário.
