A Prefeitura de Marília anunciou que, a partir do dia 10 de dezembro, os antigos moradores do conjunto habitacional Paulo Lúcio Nogueira, na zona sul da cidade, começarão a receber R$ 1 mil de auxílio-aluguel. O aumento foi determinado por um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que elevou o valor anterior de R$ 600.
Após ser notificada da decisão judicial, a administração municipal organizou-se para cumprir a ordem integralmente. Embora o acórdão estabeleça que metade do valor seja financiada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), a empresa deve recorrer da sentença. Diante disso, a Prefeitura de Marília assumirá, inicialmente, o pagamento total, conforme esclareceu Clóvis Mello, secretário de Assistência e Desenvolvimento Social.
“Há famílias que estão comprometendo até R$ 400 do orçamento para complementar o aluguel. Já havíamos proposto o pagamento de R$ 1 mil em uma audiência de conciliação em agosto, mas a CDHU não aceitou. Agora, com a decisão judicial, fica mais justo para os moradores, embora reste o problema do abandono dos prédios”, destacou o secretário.
Atualmente, 734 famílias recebem o benefício, totalizando R$ 440,4 mil mensais. Com o reajuste, esse valor subirá para R$ 734 mil a partir do dia 10 de dezembro. Inicialmente, o pagamento reajustado estava previsto para janeiro de 2025, mas a determinação judicial exige a execução imediata.
“O pagamento deve ser feito dentro do mesmo mês, seguindo a decisão judicial. Não funciona como os salários, que são pagos no mês seguinte ao trabalhado”, explicou Clóvis Mello.
O aumento foi concedido após o TJ-SP identificar que os valores anteriores não cobriam os custos médios de aluguéis na cidade, que giram em torno de R$ 1 mil. Relatos apresentados pela Defensoria Pública em audiência, assim como documentos comprobatórios, reforçaram a necessidade de revisão do benefício para garantir melhores condições aos ex-moradores.
