A Prefeitura de Marília divulgou o mapa dos bairros que terão isenção de imposto para puxadinhos no cálculo do IPTU de 2026. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município. A medida regulamenta a Lei Complementar nº 1.015/2025.
A nova regra retira da base de cálculo do imposto os acréscimos de área identificados por aerofotogrametria. No entanto, o benefício vale somente quando o imóvel não ultrapassa 120 metros quadrados. Dessa forma, ampliações pequenas deixam de gerar aumento no IPTU.
Quem tem direito ao benefício
Segundo o decreto nº 14.871/2025, a exclusão ocorre de forma automática. Porém, a regra vale apenas para imóveis residenciais localizados em bairros classificados como populares. Além disso, a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico fará a análise.
A Prefeitura usará imagens aéreas obtidas na atualização cadastral da nova Planta Genérica de Valores (PGV). A análise se baseia exclusivamente nesses registros.
O texto estabelece que o benefício vale apenas para construções não registradas anteriormente no cadastro imobiliário. Além disso, a identificação precisa ocorrer exclusivamente por aerofotogrametria. A norma não regulariza edificações irregulares. Também não gera direito à devolução de tributos pagos em anos anteriores.
Bairros contemplados
A lista inclui bairros como Almeida, Altaneira, Altos do Palmital, Amadeu Amaral e Américo José Oliveira, no Rosália. Também entram áreas anexas de expansão urbana e conjuntos habitacionais como José Pereira Leal, Leonel Brizola e Alcides Mateuzzi.
O decreto também abrange regiões do Distrito de Dirceu. Além disso, contempla jardins como Amália, Califórnia, Conquista, Continental, Damasco, Esplanada, Flamingo, Lavínia, Marajó, Monte Castelo, Nacional, Polyana, Santa Antonieta, Santa Rosa, Trieste Cavichioli, Virgínia, Vista Alegre, Vitória, Jóquei Clube e Lácio.
Entre os núcleos habitacionais, aparecem Costa e Silva, Dr. Aniz Badra, Eliana Dias Mota, Helena Bernardes, Nova Marília, Paulo Lúcio Nogueira, Jânio Quadros e Thereza Bassan. A relação inclui ainda Osvaldo Fanceli, Padre Nóbrega, áreas do Palmital e parques residenciais das Acácias, Camélias, Nações, Primaveras, Vivendas, Ipês, Sabiás e Nova Almeida.
Também constam Pedro Matheus, Professora Marina Moretti, Residenciais 1º de Maio, Montana, Luiz Rossi, Salvador Bassalobre, Vida Nova Maracá I e II, Rosália, Rubens Izique, São José, São Judas Tadeu, São Paulo, Terras de São Paulo e Terra Nova. Por fim, aparecem Vila Coimbra, Vila Maria, Vila Operária da Alimentação I e II e Villa Real.
Possibilidade de revisão
O decreto prevê revisão do enquadramento em caso de erro ou inconsistência. Nessa situação, a Prefeitura poderá incorporar a área ao cadastro imobiliário em exercícios futuros. Além disso, o Executivo poderá editar normas complementares para conferência e atualização da lista.
