DIREITOS DO IDOSO

Prioridade no atendimento para maiores de 80 anos passa a valer em Marília

Nova lei obriga estabelecimentos a dar preferência extra a idosos acima dessa faixa
Hay Dmitriy/depositphotos.com
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Quem tem mais de 80 anos ganhou um reforço importante nos serviços de Marília. Desde quarta-feira (3), a cidade aplica a prioridade no atendimento para maiores de 80 anos em estabelecimentos públicos e privados. O prefeito Vinicius Camarinha sancionou a lei, e a regra entrou em vigor logo após a publicação no Diário Oficial.

A norma segue o Estatuto do Idoso e, por isso, exige avisos visíveis sobre o direito. Assim, qualquer unidade de saúde, repartição ou empresa que atende o público deve informar a preferência de forma clara. Com isso, idosos acima de 80 anos recebem atendimento antes dos demais, o que reforça a proteção prevista em lei federal.

A legislação também determina que todos os locais exibam a frase: “É assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos”. A medida repete o texto atualizado do Estatuto do Idoso pela Lei Federal nº 13.466/2017.

O vereador Wellington Corredato (PP) apresentou a proposta e defendeu a aprovação como forma de ampliar a informação. Segundo ele, muita gente ainda desconhece o direito, e a falta de avisos dificulta o atendimento. Por isso, a sinalização ajuda profissionais e usuários a entender o procedimento de forma imediata.

Corredato destacou ainda que a iniciativa tem baixo custo, mas grande impacto social. Ele afirmou que a clareza nas placas e avisos melhora a rotina dos serviços e garante respeito às pessoas que mais precisam da prioridade.

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