A prisão preventiva de Bolsonaro permanece válida após decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Todos os ministros confirmaram a ordem de Alexandre de Moraes, que mandou prender o ex-presidente no sábado (22). Bolsonaro segue detido em uma sala da Polícia Federal em Brasília.
A sessão extraordinária abriu às 8h desta segunda-feira (24), em formato virtual. A ministra Cármen Lúcia encerrou o julgamento e, sem apresentar voto escrito, acompanhou integralmente o relator.
Por que o STF sustentou a prisão
Moraes decidiu prender Bolsonaro depois que ele tentou romper a tornozeleira eletrônica usando um ferro de solda. Durante a audiência de custódia, o ex-presidente reconheceu o ato e atribuiu seu comportamento a uma “paranoia” causada por medicamentos.
Além disso, Moraes destacou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro. Segundo o ministro, o evento poderia criar confusão diante do condomínio onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, o que facilitaria uma tentativa de fuga. Por isso, Moraes afirmou que precisava garantir a aplicação da lei penal.
O ministro Flávio Dino também confirmou a decisão e anexou voto por escrito. Dino classificou a convocação da vigília como uma “insuportável ameaça à ordem pública”, principalmente porque a região possui grande fluxo de moradores. Ele ainda citou episódios recentes, como a fuga de Alexandre Ramagem para os Estados Unidos, além de outras tentativas de aliados do ex-presidente. Para Dino, essas ações compõem um “ecossistema criminoso”.
Defesa insiste em novos recursos
A defesa argumentou que Bolsonaro vivia um quadro de “confusão mental” provocado por remédios que agem sobre o sistema nervoso central. Mesmo assim, Moraes rejeitou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado na véspera da detenção. O ministro Cristiano Zanin, por sua vez, apenas acompanhou o relator.
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Os ministros entenderam que ele liderou uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado após a derrota eleitoral de 2022. Desde então, o colegiado rejeitou os primeiros recursos da defesa e de mais seis condenados do mesmo núcleo — entre eles, Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos.
O prazo para novos embargos de declaração termina nesta segunda-feira (24). Esse tipo de recurso esclarece dúvidas do acórdão, mas não costuma alterar o resultado. A defesa também poderia pedir embargos infringentes; contudo, a jurisprudência só permite esse recurso quando há mais de um voto divergente, o que não ocorreu no caso de Bolsonaro.
Nos últimos julgamentos semelhantes, Moraes determinou o início do cumprimento da pena logo após a rejeição dos primeiros embargos, afirmando que tentativas recursais posteriores serviam apenas para atrasar o processo.
