O Procon de Marília atuou em defesa dos ex-moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira, conhecido como “Predinhos da CDHU”. Com isso, o órgão conseguiu o cancelamento de cobranças feitas pela CPFL após a desocupação dos imóveis, determinada pela Justiça em abril de 2024.
Mesmo depois da saída dos moradores, a CPFL Energia manteve a cobrança de valores relacionados ao fornecimento de energia elétrica. Diante da situação, o Procon entrou em contato com a concessionária para solicitar esclarecimentos e providências.
Segundo a diretora do Procon-Marília, a advogada Valquíria Alves, o órgão tomou conhecimento do problema por meio da imprensa. A partir disso, a equipe oficiou a CPFL e passou a acompanhar o caso.
Após a intervenção, a concessionária encerrou os contratos de fornecimento vinculados aos ex-moradores a partir de abril de 2024. Além disso, a empresa cancelou todos os débitos lançados após essa data. Ao todo, foram anuladas cobranças referentes a cerca de 20 meses.
Ainda de acordo com Valquíria Alves, a atuação do Procon garantiu resultados rápidos. Em apenas uma semana após o envio do ofício, a CPFL já havia providenciado o cancelamento das cobranças.
Dessa forma, o Procon assegurou a preservação dos direitos dos consumidores que deixaram o conjunto habitacional localizado na zona sul de Marília, pertencente à CDHU.
