Pouco tempo após assumir a gestão dos serviços de água e esgoto em Marília, a RIC Ambiental aplicou um reajuste nas tarifas, violando o contrato firmado com a Prefeitura. A empresa havia anunciado que reduziria os preços em relação às tarifas anteriores, mas, na prática, os valores sofreram um aumento, com a nova tabela entrando em vigor nas contas de novembro.
O contrato previa que a RIC deveria cobrar menos do que o Daem. Por exemplo, a tarifa mínima residencial, que era de R$ 20,29, deveria cair para R$ 17,81 com a nova concessionária. No entanto, a empresa reajustou esse valor para R$ 18,47, um aumento de 3,71%, contrariando a promessa de redução.
Além disso, o acordo estabelecia que o primeiro reajuste só poderia ocorrer após um período de 12 meses, o que significaria, no mínimo, maio ou setembro de 2025. A decisão da RIC de aumentar os preços antes desse prazo contraria os termos legais.
Procuradoria contesta reajuste
A RIC Ambiental afirmou ter solicitado uma autorização da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae), que regula a concessão. O pedido foi feito logo no início da operação, em 13 de setembro, para que os novos valores fossem homologados.
Contudo, a Procuradoria-Geral do Município emitiu um parecer contrário, apontando que o reajuste não passou por consulta pública nem pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, além de desrespeitar o prazo de 12 meses previsto para ajustes tarifários.
Apesar da contestação, a RIC Ambiental declarou que o parecer jurídico não impede a implementação das novas tarifas, alegando que ele apenas orienta quanto ao cumprimento das normas regulatórias.
