O Ministério da Saúde autorizou o repasse de R$ 1,6 milhão para o município de Marília. O valor vai reforçar o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A liberação foi oficializada por portaria publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).
O recurso será transferido em parcela única ao Fundo Municipal da Saúde. Além disso, tem origem em emenda parlamentar destinada ao reforço temporário da rede de atenção especializada. A proposta foi cadastrada no InvestSUS e prevê o repasse integral do montante.
A liberação ficará sob responsabilidade do Fundo Nacional de Saúde. Para isso, o órgão adotará os procedimentos necessários após o cumprimento das exigências legais para esse tipo de transferência. Em seguida, o município poderá utilizar o valor conforme as normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Ministério da Saúde, a prestação de contas ocorrerá por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG). O documento precisará da aprovação do Conselho Municipal de Saúde, como determina a Lei Complementar nº 141/2012.
Com isso, o repasse amplia a capacidade do município de manter e fortalecer os atendimentos especializados oferecidos à população.
