TJ-SP nega pedido de isenção de pedágio para morador de Marília

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o pedido de isenção tarifária de pedágio feito por um morador da área rural de Marília. O autor alegava que a cobrança na praça de pedágio, situada nos limites do município, impactava significativamente seu orçamento doméstico. Na decisão, o relator, […]