A “taxa das blusinhas” voltará a ser cobrada em 2027. A isenção para compras internacionais de até US$ 50 acaba no fim de 2026. Contudo, o retorno ocorre com um novo imposto: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, a medida faz parte da Reforma Tributária aprovada em 2023.
Como funciona a nova tributação
A CBS vai substituir os impostos PIS e Cofins. Dessa forma, ela incidirá tanto sobre produtos nacionais quanto internacionais. Segundo o advogado tributarista Luiz Carlos, a medida segue o princípio de neutralidade. Ou seja, se o produto nacional paga imposto, o internacional também deve pagar.
O governo federal ainda não definiu a alíquota exata. Por isso, os cálculos seguem em andamento. Contudo, as estimativas apontam uma taxa entre 8,8% e 9,43%.
Outro imposto entra na mira
Além da CBS, as compras internacionais também pagarão o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Esse tributo substituirá taxas municipais e estaduais, como o ICMS. A transição será gradual, de 2029 a 2033.
Portanto, o IBS começará com 10% em 2029. Logo depois, subirá para 20% em 2030, 30% em 2031 e 40% em 2032. Assim, em 2033, a implementação estará completa.
Histórico da taxa das blusinhas
A “taxa das blusinhas” surgiu em agosto de 2024. Na época, compras de até US$ 50 pagavam 20% de imposto. Já produtos acima desse valor tinham alíquota de 60%. Além disso, itens entre US$ 50,01 e US$ 3 mil recebiam desconto de US$ 20.
Contudo, o desgaste político levou o presidente Lula a zerar o imposto em maio de 2025. Ele assinou uma medida provisória extinguindo a cobrança. Mesmo assim, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) questionam a retirada no STF.
