O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou recursos nesta segunda-feira (22) e confirmou a cassação dos votos do partido Mobiliza em Marília. Como resultado, a vereadora Rossana Rossini Camacho (PSD) pode perder a vaga na Câmara Municipal.
A decisão reforça entendimentos anteriores da Justiça Eleitoral local e do próprio TRE em março deste ano. Na ocasião, o tribunal apontou fraude na cota de candidaturas femininas. Assim, o relator Claudio Langroiva Pereira cassou o demonstrativo de atos partidários e anulou os votos do Mobiliza. Com isso, cerca de 5 mil votos saem do cômputo eleitoral. Essa mudança altera o quociente eleitoral e, consequentemente, a distribuição de vagas entre os partidos.
Com a recontagem, o ex-vereador e policial militar José Carlos Albuquerque ocuparia a vaga. Dessa forma, Rossana Camacho passaria à condição de suplente. Vale destacar que ela não é parte no processo. Mesmo assim, a recontagem afeta diretamente o cálculo que lhe garantiu o mandato.
O TRE fez apenas uma alteração em relação à decisão inicial: excluiu a inelegibilidade do presidente do partido, Sandro Espadoto. Além disso, ainda cabem recursos, inclusive em caráter suspensivo. Por isso, não há prazo definido para oficializar a mudança na Câmara.
Fraude nas cotas femininas
O caso começou há cerca de um ano, quando surgiram contestações sobre o registro de candidaturas femininas pelo Mobiliza. A legislação exige que ao menos 30% das candidaturas de um partido sejam de mulheres e que elas efetivamente disputem a eleição, não apenas se inscrevam.
Albuquerque denunciou à Justiça Eleitoral que uma das candidatas não realizou nenhum ato de campanha. Entre as evidências, apontou que ela obteve apenas dez votos mesmo tendo 2.500 seguidores em uma rede social, além de ter apresentado prestação de contas padronizada e sem indicação de investimento próprio.
A decisão do TRE destacou ainda que a candidata confessou, em ata notarial, ter dividido sua residência entre Marília e Florianópolis no início de 2024, mas ter permanecido definitivamente em Santa Catarina durante todo o período eleitoral, incluindo a campanha. Ela sequer compareceu para votar em Marília no dia das eleições.
