O prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (24) que rompeu unilateralmente o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto com a RIC Ambiental em Marília. A decisão foi assinada durante ato no gabinete municipal e será publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25).
Vinicius explicou que o rompimento se baseia em supostos vícios de legalidade e prejuízos econômicos identificados em processo administrativo. Além disso, classificou a concessão como “o maior crime” cometido em Marília nos últimos 96 anos.
Segundo o decreto, o processo de concessão apresentou restrições à competitividade, indícios de direcionamento e subavaliação do valor de outorga, fixado em R$ 2 milhões. Estudos da Fundação Instituto de Administração (FIA) ainda indicaram que a concessão poderia gerar prejuízo líquido superior a R$ 55 milhões ao município.
O prefeito destacou que uma nova outorga poderá ultrapassar R$ 200 milhões. Dessa forma, será possível realizar obras em bairros, reformar escolas e modernizar postos de saúde. O decreto garante efeito retroativo, anulando obrigações do contrato, mas preserva direitos de terceiros de boa-fé e indenizações devidas.
Enquanto a nova licitação não é concluída, a RIC Ambiental seguirá prestando os serviços de forma provisória. No entanto, a empresa está proibida de realizar novos investimentos ou distribuir lucros e dividendos. Eventuais indenizações por investimentos não amortizados serão apuradas em processo próprio, com possibilidade de desconto de valores relacionados a infrações cometidas.
A Prefeitura abre agora caminho para um novo modelo de concessão. Vinicius afirmou que o futuro edital será finalizado na Bolsa de Valores, garantindo transparência e competitividade.
