O governo federal determinou que plataformas digitais removam propagandas de cigarros eletrônicos em até 48 horas. A medida vale para sites de comércio online e redes sociais, incluindo YouTube, Facebook, Instagram e Mercado Livre, pois a legislação brasileira proíbe a venda e a publicidade desses produtos.
Além disso, a decisão foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP). As empresas notificadas devem enviar, em até dez dias úteis, relatório detalhando as ações tomadas, incluindo remoções, bloqueios de contas e novas medidas de controle.
Fiscalização e medidas adicionais
O CNCP também solicitou esclarecimentos ao YouTube sobre vídeos que poderiam permanecer online para maiores de 18 anos. No entanto, a Senacon reforçou que declarar idade não legaliza o produto nem permite sua propaganda no Brasil. Por isso, em caso de descumprimento, o governo pode aplicar sanções administrativas e encaminhar a situação às autoridades competentes.
Essa não é a primeira ação para coibir a venda ilegal de cigarros eletrônicos. Em abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre, determinando a remoção de conteúdos promocionais em 48 horas e reforço de moderação. Os dispositivos eletrônicos para fumar também são conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-cigar e tabaco aquecido (heat not burn).
O titular da Senacon, Wadih Damous, destacou que o governo atua de forma contínua para garantir que a legislação brasileira sobre cigarros eletrônicos seja cumprida. Além disso, ele afirmou:
“Estamos firmes na coibição da comercialização e divulgação de produtos proibidos no país.”
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém, desde abril do ano passado, a proibição de fabricação, importação, venda, transporte e propaganda desses dispositivos. Além disso, o uso de cigarros eletrônicos continua proibido em recintos coletivos fechados, públicos ou privados.
