Motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito ganharam um novo benefício. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que amplia a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida garante a renovação sem custos administrativos para condutores que não registraram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
O Congresso Nacional aprovou a proposta após a análise da Medida Provisória 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado.
Benefício alcança motoristas com bom histórico
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já utilizaram o sistema de renovação automática.
Além disso, a nova legislação fortalece o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), programa que reúne motoristas sem infrações e cria incentivos para quem adota boas práticas no trânsito.
Assim, os condutores cadastrados no sistema poderão continuar renovando a habilitação sem o pagamento das taxas administrativas previstas anteriormente.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da gratuidade na renovação, a lei mantém a exigência dos exames de aptidão física e mental.
Além disso, apenas médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito poderão realizar as avaliações.
Segundo o governo federal, a medida busca preservar a segurança viária e garantir que os condutores continuem aptos para dirigir.
Economia já supera R$ 850 milhões
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que a renovação automática já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para a população.
Outra mudança importante envolve os valores cobrados pelos exames obrigatórios. A nova lei determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) fixe os preços praticados em todo o país.
Além disso, os valores passarão por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
