O prefeito de Herculândia, Paulo Sérgio de Oliveira, o Paulinho (PP), enfrenta uma possível Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal devido a alegações de irregularidades em empenhos. Três vereadores — Carlos Alberto dos Santos, o Coquinho (PSDB), Marcelo Carassa (PL) e Levi Palomo (PSD) — protocolaram um pedido de CPI e solicitaram investigações civis e criminais.
A denúncia aponta que, nos anos de 2023 e 2024, a Prefeitura autorizou despesas questionáveis com a empresa Pramoto Peças para Tratores, de Marília, vencedora de uma licitação para manutenção da frota municipal. Os parlamentares destacaram a existência de empenhos frequentes com valores fragmentados, como R$ 4 mil e R$ 3 mil, realizados em intervalos curtos, por vezes no mesmo dia, sugerindo possível tentativa de evitar licitações formais.
Os vereadores alegam que essa prática pode configurar fracionamento irregular de contratos, infringindo a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), ao permitir a contratação direta sem licitação e comprometendo a transparência. Para que a CPI seja instaurada, a proposta precisa do apoio da maioria absoluta dos vereadores.
