A Prefeitura de Marília realizou, na manhã desta terça-feira (23/6), uma audiência pública para apresentar e discutir o projeto que vai orientar a elaboração do orçamento municipal de 2027. O encontro ocorreu no plenário da Câmara Municipal e faz parte do trâmite legal antes da votação da proposta pelos vereadores.
A reunião foi conduzida pela Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico e tratou do Projeto de Lei 88/2026. O texto define as diretrizes que servirão de base para a elaboração do orçamento do próximo exercício e atende ao que determina o artigo 165 da Constituição Federal.
Projeto estabelece metas e prioridades da Prefeitura
Na prática, a proposta organiza as metas, prioridades e regras que a administração municipal deverá seguir na montagem do orçamento anual. Além disso, o projeto conecta o planejamento de longo prazo da cidade com a programação financeira de curto prazo.
O texto também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), trata de metas fiscais, riscos fiscais e de fatores que podem impactar as contas públicas do município.
Audiência integra trâmite antes da votação
A Prefeitura protocolou o Projeto de Lei 88/2026 no fim de abril. Agora, a proposta segue em tramitação e ainda passará pela análise dos vereadores no plenário da Câmara.
Durante a audiência, a população pôde participar presencialmente com perguntas e sugestões. Dessa forma, o município abriu espaço para o debate público sobre as diretrizes que vão nortear o orçamento de 2027.
Secretaria destaca transparência no processo
Segundo o secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli, o projeto é uma etapa essencial do planejamento financeiro da administração pública.
Além disso, a secretaria destacou que a realização da audiência pública cumpre o princípio da transparência e da participação popular, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por fim, o secretário afirmou que todo o processo ocorre em estrita observância à legislação vigente.
